WebNeste vídeo, o Prof. Eduardo Tanaka ministra mais uma aula de Direito Administrativo, tratando sobre as alterações da Lei 13.303.Aula com o Prof. Eduardo Tan... Web''A Lei Federal n.º 13.303/2016 não inclui no rol exaustivo de seu art. 58 a exigência de apresentação de CND Trabalhista por parte dos licitantes para a habilitação de certames …
RESOLUÇÃO Nº 004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2024.
WebLEI 13.303/2016. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE TOALHA DE PAPEL FOLHA SIMPLES INTERFOLHADA. CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ... o disposto no artigo 81, § 5º, da Lei Federal nº 13.303/16. 10.6. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da ... WebLEI DAS ESTATAIS- LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Você conhece a LEI DAS ESTATAIS? INTRODUÇÃO 15/03/2016 - PLEN - Plenario do Senado Federal Situação: APROVADA 14/06/2016 – Plenário da Câmara dos Deputados Situação: APROVADA a Redacao Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPSBA). … list of doctors in windsor ontario
D8945 - Planalto
WebSep 8, 2024 · ESTAGIÁRIO DE ENDOMARKETING EMPLOYEE EXPERIENCE Competências técnicas: • cursando ensino superior em rh, psicologia, gestão ambiental, jornalismo ou áreas relacionadas. • conhecimento intermediário/avançado no pacote office, principalmente power point. • conhecimento em práticas de cultura organizacional, … WebJul 9, 2016 · Em 30 de junho de 2016, foi sancionada a Lei nº 13.303, que estabelece o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas … WebApr 19, 2024 · Em 2016 entrou em vigor uma lei importantíssima, há muito aguardada no âmbito do Direito Administrativo: a Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto … list of doctors offices